O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) destacou em seu pronunciamento, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba dessa quarta-feira (30), a forma como o Governo do Estado vem impondo suas medidas na contra-mão do que vive o País, como a MP 247/2016, que cria duas novas secretarias e com elas 30 cargos. Tovar também fez questão de se abster da votação que aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA).
“Nós temos três pontos que precisam ser analisados, o primeiro é o contra-censo da discussão dos deputados da situação, que são contra a PEC 55, que corta os gastos do Governo Federal, e aqui são a favor do aumento de gastos do Governo Estadual. O segundo ponto é que no dia 22 desse mês os governadores foram à Brasília e assinaram um documento que para receber a multa da repatriação teriam que conter os gastos e não criar despesas nos estados e o governador vai descumprir o acordo com essa MP. O terceiro ponto é justamente esses 30 cargos, serão criados 17 entre a Seplan e a Sefin, nove na Setur e mais quatro na Secretaria Executiva de Orçamento Democrático”, relatou.
Sobre sua abstenção na aprovação da LOA-2017, Tovar explicou que seria necessário entender e esmiuçar um pouco mais o tema. “A LOA poderia ser votada até o dia sete de dezembro, para ser discutida no plenário, mas não sei por que tanta pressa. Eu me abstive da votação por entender que não posso assumir essa responsabilidade com o nosso mandato, para que as pessoas que me colocaram aqui saibam que não podemos opinar sobre um projeto que de repente possa conter um ”jabuti”, como foi colocado na MP-247 que mexe no Empreender e cria 30 novos cargos”, comentou.
A Medida Provisória 247/2016 trata do desmembramento da Secretaria do Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), o que consequentemente precisará de novas estruturas e funcionários para o desenvolvimento dos órgãos.
“É um governador que não dá aumento aos seus servidores há três anos, que assina um documento e que talvez nem receba a multa da repatriação porque não está cumprindo o que o presidente Temer pediu, enquanto os outros governadores não estão criando cargos, nem muito menos despesas, o governador está criando cargos e despesas aqui na Paraíba. É sobre isso que a gente precisa discutir. Para mim essa MP tem o título: Criação dos cargos do Governo Ricardo Coutinho”, lamentou.
