O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), vetou 17 emendas dos deputados estaduais à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A sanção à matéria foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Estado. Aprovada no dia 22 de janeiro, a lei estabelece a receita de R$ 10,7 bilhões para o estado.
Para os vetos o governador apresentou diferentes argumentos, como inconstitucionalidade por vício de iniciativa, inconsistência técnica, mudança indevida de fonte de receitas e incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto agora volta para a Assembleia Legislativa, que pode manter ou derrubar a decisão de Ricardo Coutinho.
Entre as emendas vetadas está uma que estabelecia o remanejamento de R$ 15 milhões para o Hospital Napoleão Laureano. De autoria do deputado Caio Roberto (PR), a iniciativa tirava recursos de locação e manutenção de veículos das secretarias de Administração e Finanças. O governador afirmou que a iniciativa é louvável, mas é impraticável.
Ricardo justificou que os investimentos no campo hospitalar devem sair do Fundo Estadual da Saúde e as verbas que estavam sendo remanejadas possuem outra origem. Uma outra emenda que previa a transferência de R$ 30 milhões para o mesmo hospital por meio de convênio também foi vetada.
Ricardo Coutinho também vetou emendas que direcionavam recursos para a construção de uma sede da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e de um batalhão do Corpo de Bombeiros em São Bento, Sertão do estado.
Outra dispositivo proposto pelos parlamentares que não passou pelo crivo do governador foi o que inseria o pagamento do 13º salário do Bolsa Família como meta de governo. O argumento foi o de inconsistência técnica e também o fato da administração estadual já pagar o benefício, com o nome de abono natalino.
Polêmica na votação
A LOA foi aprovada em janeiro após um mês de impasse em torno da votação. A polêmica teve início em dezembro de 2013, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar suspender a tramitação do projeto até que o governo da Paraíba modificasse o orçamento destinado à Defensoria Pública.
A decisão atendeu a uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos e o argumento era de que a administração estadual teria retirado mais de R$ 16 milhões das verbas para a categoria. O governo atendeu à decisão do STF e modificou o texto da LOA, repondo os valores da Defensoria, no final de dezembro. Depois disso a votação na Assembleia ainda foi adiada duas vezes.
A votação gerou discussão entre os deputados estaduais, principalmente em função de uma emenda da bancada do governo remanejando R$ 15 milhões da Defensoria Pública para a Saúde, refazendo a mudança determinada pelo STF. A proposta acabou sendo rejeitada por 21 votos a 13.
