O governador da Paraíba, João Azevêdo, decretou que a concessão de diárias e passagens, para participação de servidor ou titular de órgão ou entidade do Estado da Paraíba, em qualquer evento fora do Estado, ficará condicionada à prévia aprovação do Chefe de Gabinete do Governador.
De acordo com o texto do decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8), as solicitações para autorização de diárias e passagens devem ser encaminhadas oficialmente para Chefia de Gabinete do Governador, que terá até cinco dias úteis para analisar a solicitação.
A necessidade de autorização prévia fica dispensada nas seguintes hipóteses: para atender demandas judiciais, pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde; para respeitar características de sigilo e agilidade das operações policiais, pelos titulares dos órgãos envolvidos na segurança pública; para deslocamento de presos, pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, e socioeducandos, pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida – Fundac.
É necessário ainda que o gestor concedente das diárias e passagens encaminhe para a Chefia de Gabinete do Governador as justificativas que motivaram as concessões.
O decreto também autoriza a implantação de sistema eletrônico para autorizações de passagens e diárias e já está em vigor.
