O Governo do Estado manteve a suspensão das despesas com custeio de patrocínio e apoio a festividades na Paraíba. A medida suspende os gastos com realização de festividades, eventos culturais, solenidades, recepções, confraternizações, homenagens, enfeites, presentes e outras situações similares. As exceções são os casos relacionados às ações governamentais.
A determinação está presente no Decreto nº 36.199, de 29 de setembro de 2015, que foi alterado pelo Decreto nº 37.208, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (12), instituindo o Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba.
O decreto anterior passa a vigorar com as alterações do novo decreto. Os gastos com festividades, proibidos pelo documento anterior, continuam vedados.
“Não aparece neste decreto porque já tem no outro. E como no outro não foi modificado, está mantido. Está valendo o decreto anterior e continua o contingenciamento”, disse o secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Maia, que comanda o Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba. Segundo ele, no atual momento de crise no país, não é possível realizar esse tipo de despesa, e o foco, hoje, é investimento, manter a capacidade de continuar entregando as obras da Paraíba.
A nova publicação estabelece diretrizes e providências para manter a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo. O objetivo do Governo é a redução de 30% no custeio de despesas e de 15% no de pessoal.
O Decreto nº 36.199, de 29 de setembro de 2015, já estabelecia ações de redução de despesas. Na época, o Governo do Estado reduziu a carga horária de secretarias, para economizar em energia elétrica e outras despesas.
