O governador João Azevêdo (Cidadania) decretou estado de calamidade pública em toda a Paraíba decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (Covid-19). O decreto, publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado terá validade de 180 dias e entrou em vigor desde hoje.
O decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da Covid-19. O estado de calamidade pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação.
O governo poderá, por exemplo, adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário; além de requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
Até ontem a Paraíba contabilizava 290.547 casos de Covid-19 e 6.753 mortes provocadas pela doença. O decreto desta quinta-feira revoga o Decreto nº 41.112, de 19 de março de 2021.
