O Governo da Paraíba liberou as aulas práticas presenciais para o ensino superior. A mudança no decreto com medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). O documento lembra, contudo, que as aulas presenciais devem observar as regras de distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos.
No Art. 1º O art. 8º, do Decreto 41.269, de 18 de maio de 2021, passa a vigorar a seguinte redação:
“Art. 8º Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais, em todo território estadual, até ulterior deliberação, devendo manter o ensino remoto, garantindo-se o acesso universal, nos termos do decreto 41.010, de fevereiro de 2021.
§ 1º No período compreendido entre 20 de maio de 2021 a 02 de junho de 2021 as escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio funcionarão exclusivamente através do sistema remoto.
§ 2º As aulas práticas para os alunos dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente, observando todas as normas de distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos.
§ 3º No período compreendido entre 20 de maio de 2021 a 02 de junho de 2021 as escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido, nos termos do decreto 41.010, de 07 de fevereiro de 2021.
§ 4º As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão realizar atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista – TEA e pessoas com deficiência”.
