Mais de R$ 16,1 milhões foram liberados pelo Governo da Paraíba para implementação em ações econômicas por conta da pandemia do coronavírus no estado. Um decreto assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) nesta quarta-feira (8) destina verbas para cinco medidas que tinham sido anunciadas no dia 2 de abril, juntamente com o pacote de medidas econômicas e sociais de ajuda financeira do governo estadual.
De acordo com o texto, o dinheiro liberado é para adoção de medidas temporárias, emergenciais e restritivas à circulação da população visando a prevenção de contágio pela Covid-19, bem como a implementação de ações que visem atenuar o impacto na parcela mais vulnerável da sociedade.
Liberação das verbas para combate à Covid
– destinação de R$ 2.340.000 para aumento de R$ 15 no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos
– destinação de R$ 4.325.000 para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas e 5 mil kits de higiene para distribuição a pessoas carentes;
– antecipação de R$ 5.000.000 do Cofinanciamento Estadual para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social;
– antecipação R$ 1.000.000 dos recursos do Projeto Acolher para atender às demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos – ILPIs;
– aporte de R$ 3.500.000 para projetos de Entidades de Assistência Social, para garantir trabalhos com a População em Situação de Rua.
O decreto que estabelece calamidade pública na Paraíba foi prorrogado até o dia 19 de abril. Neste período, fica proibida a abertura de estabelecimentos comerciais que não sejam de serviços essenciais em cidades com casos confirmados. Um outro decreto disciplinou o funcionamento dos estabelecimentos essenciais, bem como liberando a abertura de bancos e casas lotéricas.
Pacote de ajuda
João Azevêdo anunciou no dia 2 de abril por uma transmissão ao vivo pelas redes sociais 17 medidas econômicas e 10 medidas sociais de ajuda financeira para o período de calamidade pública, decretado no dia 21 de março.
Conforme cálculo feito pelo Governo da Paraíba, as medidas representam um impacto de aproximadamente R$ 145,5 milhões nos cofres públicos do estado. Dentre as principais ações estão a abertura de uma linha de crédito especial do programa Empreender para 1.445 pessoas, pagamento da conta de água para famílias inscritas na Tarifa Social da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e distribuição de 52 mil cestas básicas e 5 mil kits de higiene.
