Dos quase R$ 207,74 milhões empenhados pelo governo para repasse aos municípios paraibanos por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 44% devem ser pagas após as eleições municipais de outubro. Os dados foram publicados nesta terça-feira (23) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com o levantamento, do valor empenhados para o estado através de 190 emendas, foram pagos R$ 116,8 milhões. Faltam R$ 90,94 milhões a serem pagos provenientes de 181 emendas pix de parlamentares.
Vedação eleitoral
O adiamento do repasse esbarra na lei das eleições. A norma estabelece como prazo máximo para as operações enquadradas no Orçamento Impositivo, até os três meses que antecedem o dia da votação do primeiro turno até a realização da votação do segundo turno, se houver. Assim, a data limite para o repasse aos Municípios encerrou no último dia 5 de julho.
Dentre outros repasses que ficaram para o período pós-eleitoral, as transferências especiais. A entidade vê com frustração o adiamento dos repasses, deixando centenas de Municípios em segundo plano.
“Muitos prefeitos contavam com esse recurso para finalizar obras, comprar equipamento e atender as demandas urgentes do povo”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Situação nacional
O levantamento da CNM contabilizou um total de 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 Municípios em 2024. Delas, 151 tiveram impedimento técnico e as demais (10.533) estão aptas para transferência a 4.564 prefeituras.
Para receber os recursos, lembra a CNM, os gestores precisam entrar no sistema Transferegov, dar o aceite e obedecer aos trâmites obrigatórios. A ordem de prioridade para o pagamento é definida pelo parlamentar que a indicou, em sua articulação política.
