A ala política do governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021. A ideia é que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300. A medida, entretanto, é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa ser votada pelo Congresso.
O pagamento do auxílio emergencial está garantido até agosto, e o governo avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso ele seja extinto, sem uma alternativa viável. Sem a clareza sobre a duração da pandemia, estudos para definir a extensão do auxílio já estão em curso.
Atraso no Renda Brasil é motivo
A extensão do auxílio emergencial seria uma forma de compensar um atraso no Renda Brasil, o grande programa social do governo Bolsonaro. O governo não deve concluir tão rapidamente quanto gostaria os projetos e adequações de sistemas para criar o Renda Brasil, que deve unificar o Bolsa-Família, o abono salarial, o salário-família e o seguro defeso. A ideia é criar uma marca social para Bolsonaro porque o Bolsa-Família é uma herança do PT.
Para realizar seus planos, no entanto, o governo depende de outros fatores. A redução do valor do auxílio depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$ 600 está previsto em lei. Além disso, para ser estendido até março, o decreto que definiu o estado de calamidade precisaria ser renovado. A norma vence em dezembro e seria necessária uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A extensão da validade do decreto é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.
De onde sairia o dinheiro?
O governo tem dito que não há sobra no Orçamento para financiar o auxílio emergencial por muito mais tempo. Mas, com a eventual prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia obter o dinheiro com emissão de dívida.
Emissão de dívida significa colocar títulos à venda para investidores, que compram papéis do governo esperando retorno no futuro (na prática, emprestam dinheiro agora ao governo para lucrar com os juros que serão pagos).
Decisão será política, dizem assessores de Guedes
Além das dificuldades políticas para que a medida seja aprovada pelos parlamentares, a renovação de parcelas do auxílio emergencial sofre resistências no próprio governo, sobretudo na equipe econômica.
Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que há o temor de que a renovação do auxílio, mesmo em um valor menor, passe a mensagem errada aos investidores.
Entretanto, admitem que a decisão de estender o pagamento do auxílio é política. “A proximidade das eleições municipais e para as presidências da Câmara e do Senado pode ter um peso na decisão do governo. Os candidatos podem usar o auxílio para impulsionar candidaturas e fortalecer a presença de bolsonaristas nas diversas cidades do país”, declarou um assessor do ministro da Economia.
O assessor especial de Guedes, Guilherme Afif Domingos disse que o auxílio “resolveu se autoprorrogar”, mas que “com certeza” ele terá que ter um valor menor do que atual.
Para Afif, todas essas decisões terão que ser tomadas conforme a reação da economia pós-pandemia.
“A economia está voltando aos poucos. Vamos ter que estudar uma forma de garantir [o auxílio] pelo menos até o fim do ano”, disse.
Na avaliação de Afif, o ideal é que não seja preciso estender todas as medidas para 2021. “Este ano é um ano de ‘vistas grossas’ [para a questão fiscal]. A ideia é que ano que vem volte à normalidade”.
Adequações de sistemas para o Renda Brasil
A ideia original do governo era enviar ao Congresso uma MP (Medida Provisória) e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para compor o Renda Brasil ainda neste ano. A PEC é necessária porque o pagamento do abono está previsto na Constituição. Os outros benefícios podem ser extintos e unificados por MP.
Entretanto, a criação do Renda Brasil tem demandado mais estudos técnicos do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania. No momento, o governo avalia enviar a PEC e um projeto de lei, mas precisa acertar o melhor timing, já que a reforma tributária já está colocada com umas das prioridades dos parlamentares.
Com isso, o debate da renda mínima ficaria para o próximo ano, após as eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Afif defende, porém, que o conjunto de discussões pode ser uma forma de complementação.
Sistemas da Caixa precisam mudar
Além do debate no Congresso, a unificação dos programas dependeria de uma mudança nos sistemas da Caixa, responsável por pagar parte dos benefícios.
Essas medidas já estão em debate, mas precisam de mais tempo. A ideia é que a estrutura criada a partir do Caixa Tem seja usada para os pagamentos futuros do Renda Brasil.
