Após reunião entre líderes da base aliada e os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Eduardo Cardozo (Justiça), o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que o governo abriu mão da instalação de data centers no Brasil com o objetivo de tentar votar o projeto nesta quarta-feira (19) – embora o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) já tivesse anunciado a votação para a próxima semana.
O relatório de Molon previa que as empresas provedoras de internet fossem obrigadas a instalar seus bancos de dados, os data centers, no Brasil, mesmo que suas sedes sejam em outros países. O objetivo era garantir que a lei brasileira fosse aplicada, caso houvesse alguma demanda judicial. Esse trecho foi incluído no Marco Civil da Internet após as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos, que teria monitorado a comunicação entre integrantes do governo brasileiro.
O relator afirmou que haverá uma alteração no artigo 11º do Marco Civil, para reforçar a obrigatoriedade de as empresas se submeterem à legislação brasileira. Com isso, o artigo 12º, que obrigava a instalação das bases de dados no Brasil, será retirado. Até a votação do projeto, afirmou Molon, será acertada a melhor redação para esse trecho, de forma a se garantir a “soberania” brasileira.
“Não haverá nenhum prejuízo até porque esse trecho foi incluído após o escândalo de espionagem. Nós entendemos que com o reforço do artigo 11, o problema fica bem resolvido”, disse o deputado.
Regulamentação por decreto
Outro trecho polêmico do Marco Civil é o que permite a regulamentação sobre a neutralidade da rede por meio de decreto presidencial. A neutralidade da rede é a garantia de que não serão cobrados valores diferentes de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário. Caso a neutralidade não seja mantida no texto, o provedor de internet poderia disponibilizar uma velocidade menor, caso o usuário acessasse um conteúdo que não esteja previsto em seu pacote, além de cobrar a mais por isso.
O governo não abre mão da neutralidade, mas quer poder regulamentá-la por meio de decreto presidencial após a aprovação do Marco Civil. De acordo com Molon, o decreto pode determinar, por exemplo, que a transmissão de uma cerimônia ao vivo tenha preferência sobre o envio de emails, para garantir a qualidade da primeira.
“Se não for priorizado, o vídeo congela o tempo todo”, exemplificou o relator. “É fundamental que essas exceções existam, e elas devem estar regulamentadas. O que ficou claro é que a base entendeu que deveria ser por decreto. O decreto está mantido”, anunciou.
O acordo com os líderes da base, no entanto, prevê que antes da elaboração do decreto sejam ouvidos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor de Internet (CGI).
Com esses esclarecimentos, afirmou Molon, haverá condições de votar o Marco Civil nesta quarta-feira (19).
“Não há nenhum desejo do governo de adiar a votação. Pelo contrário, o governo quer votar amanhã [quarta]”, afirmou.
Os líderes do PROS, Gilvado Carimbão (AL), e do PSD, Moreira Mendes (RO), afirmaram que os colegas presentes na reunião concordaram em colocar o texto em votação.
Além dos dois, também participaram do encontro os deputados Bernardo de Vasconcellos (PR-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Antônio Brito (PTB-BA), Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE).
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), pivô da crise política entre o partido e o governo e contrário ao atual texto do Marco Civil da Internet, não participou.
