O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização, no final desta última quinta-feira (6). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União.
Ao todo, foram sete empresas retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND), colocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E outras três saíram do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
PPD
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
– Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
– Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
– Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
PPI
– Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
– Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
– Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
No dia da posse, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. A justificativa para a decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.
Nesta última quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.