Após força-tarefa do governo, o Congresso manteve nesta quinta-feira (20) o amplo congelamento salarial de servidores públicos até o fim de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Em votação folgada, a Câmara desfez a derrota sofrida pelo governo nesta quarta (19) no Senado, que queria desidratar a medida. Assim, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e rejeitou a ideia de deixar uma brecha para que algumas categorias conseguissem aumentos salariais mesmo diante de uma crise nas contas públicas.
Desde cedo, foi feito um esforço de articulação política , acionando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do centrão (como PP, PL e Republicanos). O resultado também representa êxito, no primeiro grande teste, do novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Foram 316 votos de deputados a favor do veto, e 165 contra. Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta. Um veto cai quando é rejeitado nas duas Casas.
Segundo o Ministério da Economia, deixar a possibilidade de reajuste para algumas carreiras, como policiais, médicos e professores, poderia representar um aumento de despesas entre R$ 98 bilhões e R$ 120 bilhões aos cofres da União, estados e municípios.
Bolsonaro declarou na manhã desta quinta-feira (20) que, se o veto fosse derrubado, seria impossível governar o Brasil. O Orçamento vem sendo pressionado nos últimos anos pelo crescimento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores.
Na articulação desta quinta, interlocutores do governo afirmaram que, caso categorias fossem blindadas, o plano de prorrogar o auxílio emergencial poderia ser revisto. A estratégia foi colocar na conta dos parlamentares o desgaste de comprometer um programa de ajuda à população mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19.
“Essa decisão é muito importante hoje porque o presidente [Bolsonaro] vai eventualmente anunciar uma prorrogação do auxílio emergencial, e esse impacto pode e vai certamente mudar a possibilidade dos valores e do prazo que esse auxílio vai ser prorrogado”, disse Barros, que é ligado ao centrão — grupo de partidos que se aproximou do Planalto após a liberação de emendas e cargos.
O governo estuda estender o prazo de pagamento do auxílio emergencial, previsto para acabar nas próximas semanas. A prorrogação do benefício (talvez até o fim do ano) deve ser em valor menor que os atuais R$ 600.
Para tentar costurar um acordo na Câmara, Barros e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), convocaram uma reunião para angariar votos entre deputados. O Planalto também contava com ação de governadores, que sofrem com a pressão por reajustes salariais.
Aliados do governo ficaram mais confiantes após a atuação de Maia. No início da tarde, ele reuniu líderes do centrão e, juntos, declararam preocupação com a situação dos gastos públicos se o Congresso deixasse a possibilidade de reajustes ao funcionalismo.
Num gesto incomum, Maia foi à tribuna de uma sessão do Congresso discursar: “Se ninguém vai ter condição de dar aumento, vamos trabalhar pela manutenção desse veto.” Ele disse que a crise não acabou e defendeu o controle de gastos. “Quanto mais custa o Estado brasileiro, mais punido é o cidadão”.
Logo após o encerramento da sessão, Maia creditou a vitória aos deputados e à articulação feita com os líderes da Câmara.
“Não tirando a importância do governo, mas foram os líderes da Câmara que construíram a solução.”
O presidente da Casa também comentou a manutenção do veto em suas redes sociais. Ele afirmou o princípio da proteção do gasto público adotado no início da pandemia foi resgatado.
“A manutenção do veto ao aumento de salários dos servidores vai permitir o financiamento da máquina pública – inclusive o pagamento em dia dos funcionários públicos.”
Em nota divulgada após o resultado da votação, o Ministério da Economia parabenizou os deputados pela manutenção do veto. “A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios”, informou a pasta.
Sem conseguir avançar na reforma administrativa (para reduzir despesa com o funcionalismo), Guedes apresenta o congelamento salarial amplo como triunfo de sua gestão.
O ministro aproveitou as discussões, no primeiro semestre, sobre um pacote de socorro financeiro a governadores e prefeitos durante a pandemia para incluir uma contrapartida: o congelamento salarial de servidores federais, estaduais e municipais até o fim de 2021.
Mas ele acabou sofrendo um revés. Com chancela de Bolsonaro, o Congresso chegou a aprovar exceções ao congelamento. Ou seja, abriu brecha para que o presidente, governadores e prefeitos pudessem conceder reajustes a carreiras específicas.
Após críticas e a insatisfação de Guedes, Bolsonaro recuou e decidiu vetar o trecho que pouparia corporações, confirmando, então, que o congelamento seja amplo.
Bolsonaro vetou a blindagem de categorias, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, peritos, agentes socioeducativos e de assistência social, policiais (federais, civis, militares, rodoviários, etc) e as Forças Armadas.
Os congressistas não analisaram um aumento salarial específico, e sim a possibilidade de essas carreiras conseguirem novos reajuste nos próximos 18 meses.
Antigo partido de Bolsonaro, o PSL possui uma bancada formada por parlamentares ligados a corporações, especialmente da segurança pública. Apesar da pressão de servidores, o líder da sigla, Felipe Francischini (PSL-PR), orientou a bancada a votar pela manutenção do veto do presidente.
Deputado que atua como articulador informal do Planalto, o líder do PP, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a Câmara tenha responsabilidade fiscal e impedisse o aumento de gastos públicos, inclusive para preservar o auxílio emergencial.
O líder do Republicanos na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR), disse que Bolsonaro tem enfrentado dificuldades para manter as contas públicas. “Não é contra o servidor, mas é sim com a responsabilidade das contas públicas.”
Nesta quarta, o Senado, por 42 votos a 30, decidiu pela derrubada do veto — resultado da falta de confiabilidade nos acordos fechados entre o governo e os líderes partidários na Casa.
Senadores bolsonaristas, liderados pelo vice-líder do governo Izalci Lucas (PSDB-DF), se uniram a parlamentares da oposição, sendo responsáveis pela derrubada do veto. A ideia do grupo era dar uma espécie de recado ao governo. A moeda de troca que os senadores cobram é cumprimento de acordos feitos com o governo durante as votações.
O Palácio do Planalto reagiu com surpresa e indignação à votação do Senado porque acreditavam no acordo que havia sido feito.
Auxiliares do presidente apontam como traidores Soraya Thronicke (PSL-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Jorginho Mello (PL-SC) e Izalci.
Até o final da tarde, não estava definido se e em que proporção haveria uma retaliação por parte do Planalto. Uma possibilidade era que Lucas perdesse a vice-liderança do governo no Senado.
No trabalho pela manutenção do veto na Câmara, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, conversou por telefone com Rodrigo Maia e com governadores. O general disse a interlocutores que a manutenção dos vetos conta com apoio dos chefes dos Executivos estaduais, inclusive no Nordeste, onde a maioria deles é de oposição ao governo Bolsonaro.
O congelamento salarial é, segundo integrantes da equipe econômica, uma forma de a renda do funcionalismo também ser atingido pela pandemia, já que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram o salário cortado.
Em linha com o time de Guedes, Maia também cobrou que o apoio do funcionalismo diante da crise: “Eu defendo que não é possível que com mais de 16 milhões de contratos de trabalhos suspensos do setor privado, quase 2 milhões de desempregados, a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros que o serviço público no mínimo não dará nenhum tipo de aumento até o próximo ano.”
O presidente da Câmara e o ministro da Economia querem aprovar a reforma administrativa para conter o avanço do gasto com pessoal. Guedes chegou a apresentar uma versão da proposta ao Palácio do Planalto, mas Bolsonaro travou as discussões. Parte da base de apoio do presidente é formada por servidores públicos.
