Enquanto os deputados tentarão votar nesta terça-feira (14) destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que estabelece regras para a contratação de mão de obra terceirizada, o governo se esforçará para reverter essa derrota no Senado. Além de não ter de lidar com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, na etapa seguinte votação, o governo poderá ter a seu favor o ímpeto de uma grande parte dos senadores para ponderar melhor a questão. Mesmo a oposição não é categórica em defender o projeto de terceirização como foi na Câmara, quando PSDB, DEM e SDD votaram maciçamente a favor do texto base. Partidos importantes da base também votaram favoravelmente ao texto, como PMDB, PP, PR e PSD.
O PL 4330/04 só será apreciado no Senado depois de terminada a votação de destaques e emendas na Câmara. Essas votações podem alterar pontos sensíveis do texto que são de interesse fundamental do governo, como por exemplo a questão da contratação de mão de obra terceirizada para a chamada atividade fim da empresa, que é liberada pelo texto base, e a responsabilidade sobre direitos trabalhistas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o partido deverá procurar as legendas para tentar derrotar o texto. Costa não quis entrar em detalhes, mas a lista de possíveis aliados não deverá se restringir aos partidos de esquerda. O PT deverá angariar reforços no PMDB.
“Vamos ver isso depois que o texto chegar ao Senado. Há destaques ainda para serem votados, então precisamos aguardar isso. Conversaremos com o presidente Renan (Calheiros) para ver qual a disposição em votar isso rapidamente”, disse o petista, que classificou como “decisão unilateral” do presidente da Câmara, Cunha, em colocar o texto em votação na Câmara. No Senado, ele acredita que a história será diferente. “Não sei qual será o ritmo de tramitação desse projeto aqui no Senado, mas creio que será mais lento do que foi na Câmara”, afirmou ele.
Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou alguns senadores que pretende fazer uma sessão temática especificamente para discutir o projeto. Isso aumentará o prazo de tramitação da proposta, dando mais tempo para que os senadores governistas tentem convencer partidos de fora do espectro esquerdista a aderir ao voto contrário ao projeto. Ou seja, se por um lado Cunha articulou de forma a acelerar a votação na Câmara, a tendência é que no Senado a coisa avance de forma mais lenta.
Além disso, mesmo partidos da base, como o próprio PMDB e o PP, por exemplo, cujas bancadas votaram majoritariamente a favor do texto base, poderão ser aliados do governo. Se não em sua totalidade, pelo menos em parte. “Isso é uma infâmia, não é um projeto”, criticou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tradicionalmente tem uma posição mais independente em relação a sua própria bancada. “A Câmara votou isso por implicância. Aqui no Senado não passa não. E se passar, a Dilma (Rousseff) veta”, disse Requião, que afirmou ser muito improvável haver uma mobilização suficientemente articulada para eventualmente derrubar um veto presidencial neste caso.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defende uma maior cautela na apreciação do texto, indicando que seu partido poderia ter uma postura diferente da que teve na Câmara, quando 34 dos 37 deputados votaram favoravelmente ao texto base. “O Renan disse que vai criar uma comissão especial para esse projeto. Vamos examinar isso com a profundidade que merece. Falta informação a respeito, vamos examinar com profundidade”, disse ela.
Oposição
Mesmo a oposição, especialmente PSDB e DEM, que votou a favor do texto base, já fala com mais cautela sobre o tema. “Isso tem de ser debatido com a bancada, mas esse debate não aconteceu ainda. Defendo que seja adotada uma posição de partido nesse caso”, disse o senador José Agripino (DEM-RN), que é presidente nacional do DEM. Ele afirmou que deverá fechar com o líder da bancada, Ronaldo Caiado (DEM-GO), uma reunião para tratar específicamente desta pauta. Agripino reconheceu que a tramitação na Câmara foi “relativamente rápida”. “Aqui vamos cumprir os ritos, mas sem nos alongar muito”, declarou ele.
O PSDB, que também votou favoravelmente ao texto base na Câmara, discutirá o futuro da proposta no Senado no almoço da bancada nesta terça-feira. A maioria da bancada tende a votar favoravelmente à proposta, mas nos bastidores, alguns tucanos reconhecem haver um movimento de rejeição ao projeto identificado nas redes sociais que poderia alterar a disposição do partido. Os tucanos evitam marcar uma posição definitiva até que o tema seja discutido pela bancada.
Não existe atualmente um marco legal que normatize a contratação de terceirizados. Os tribunais usam apenas a jurisprudência para tratar do tema. No caso, a base legal é a súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que data de 2003. O texto base que foi aprovado pela Câmara aguardava apreciação desde 2004.
