O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo vai propor a criação de um imposto que incida sobre as transações financeiras digitais, como a antiga CPMF. Ele admitiu que a proposta sofre resistência. Mas rebateu as críticas dizendo que esse imposto é “feio, mas não é tão cruel” quanto outros e afirmando que “se todo mundo pagar um pouquinho, não precisa pagar muito”.
“A ideia é colocar uma terceira base [de arrecadação], sobre pagamentos, comércio eletrônico”, confirmou o ministro da Economia, em entrevista à Rádio Jovem Pan na noite desta quarta-feira (15). “Acho que esse vai ser o debate para a frente. Vai entrar e vai ser conversado”, acrescentou.
Como antecipou o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao CB.Poder, a proposta é tributar as transações financeiras que ocorrem de forma digital com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%. Afinal, as transações eletrônicas estão crescendo e poderiam gerar uma arrecadação expressiva para o governo.
“Tem que pegar uma base que está crescendo. Para ter ideia, as notas fiscais eletrônicas entre companhias no mês de junho foram 70% acima do que no mesmo mês do ano passado. Mais e mais estamos entrando em um mundo digital. Ora, um imposto”, reforçou Guedes. E ele acrescentou que, por isso, “com uma alíquota pequenininha de 0,2% sobre o comércio eletrônico tem uma capacidade de arrecadação importante”.
O ministro continua batendo na tecla, contudo, que a ideia não é aumentar a carga tributária. O objetivo, segundo ele, é usar essa nova base de arrecadação para compensar a redução e a desoneração de outros impostos. “A base nova é para permitir trabalhar a desoneração da folha de pagamentos, por exemplo. Ou trabalhar com um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] mais baixo ou trabalhar com um Imposto de Renda (IR) mais baixo. Na hora que cria uma nova base, permite que os outros impostos desçam um pouco”, alegou.
A redução dos encargos trabalhistas que incidem sobre a folha tem sido defendida por Guedes como uma forma de estimular a geração de empregos formais no pós-pandemia. Isso porque, segundo ele, este é um imposto cruel que contribui com a alta taxa de informalidade do país.
“O imposto sobre transações financeiras é feio, mas não é tão cruel. E vai ter que escolher entre algo que seja feio, mas não tão cruel, porque a pandemia revelou que, entre o mundo da CLT e o mundo da assistência social, existem 38 milhões de invisíveis, que são vítimas dos encargos trabalhistas, do excesso de impostos sobre a folha, que perderam a oportunidade de integrar à economia formal por causa disso”, provocou.
Guedes ainda afirmou que esse novo imposto não vai pesar mais para os mais pobres, porque será proporcional ao nível de pagamentos de cada cidadão. “O rico que é quem faz mais transação vai pagar mais”, afirmou, acrescentando que “ninguém vai escapar” do novo imposto. “Traficante de droga paga, traficante de arma paga, corrupto paga, todo mundo paga”, destacou. Dessa forma, ele acredita que “se todo mundo pagar um pouquinho, não precisa pagar muito”.
O ministro, contudo, sabe que a proposta deve enfrentar resistência. Por isso, nos bastidores, está negociando essa ideia com o Centrão. E admitiu nesta quarta-feira que a proposta do governo para a reforma tributária está pronta, mas aguarda o “processamento político” necessário para ser levada ao Congresso. “Sempre tento me entender com o Congresso. O Congresso é reformista, tem que avançar. Agora, tem muito jogo político nisso”, alfinetou Guedes, admitindo que “não é simples esse entendimento”.
