Mais de 41 mil candidatos vão disputar as 3 mil vagas oferecidas pelo Programa de Habilitação Social. As inscrições foram encerradas nesta quinta-feira (6) e o resultado vai ser divulgado ainda este mês no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, por região geoadministrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.
O programa vai selecionar 3 mil inscritos, que serão convocados para a comprovação das informações prestadas durante a inscrição online. Os candidatos selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação dos documentos exigidos, que serão avaliados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, parceira do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na execução do programa.
Os candidatos que não comprovarem a veracidade das informações prestadas serão eliminados e substituídos pelos inscritos dentro do prazo legal e que já estarão no cadastro reserva. Somando candidatos das 14 regiões, foram inscritos 41.328 candidatos. Só no último dia, foram registradas 5.630 inscrições.
O Programa – O Habilitação Social foi criado em maio de 2012, pelo governador Ricardo Coutinho e a segunda etapa foi lançada no dia 6 de janeiro deste ano, na cidade de Bananeiras. É um programa de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.
O Programa de Habilitação Social reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como de outros programas sociais.
Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas no pagamento para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com o regulamento do programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a carteira nacional de habilitação na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Hoje o custo de carteira de habilitação passa de R$ 1 mil. Por meio do Programa de Habilitação Social, o Governo do Estado dispensa os candidatos beneficiados do pagamento das taxas e assume os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados.
O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, revelou que outros Detrans enviaram representantes à Paraíba para conhecer os critérios de distribuição das vagas, sempre atrelados ao lado social dos candidatos e sem qualquer risco de apadrinhamento e que toda esta fase de análise da documentação, após as inscrições online, será coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Antes da implantação do Programa de Habilitação Social, o acesso ao documento era condicionado, exclusivamente, ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas.
A porcentagem de vagas por segmentos:
· Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)
· Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%)
· Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)
· Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)
· Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)
