A legislação brasileira define que medicamento é todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico; sendo um conjunto de substâncias elaboradas que auxiliam na cura de doenças ou ferimentos. E para que esse produto possa ser comercializado no Brasil, primeiro é necessário passar por uma série de avaliações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como esse processo pode levar algum tempo ou o valor do medicamento pode não ser muito atrativo, esses fatores podem gerar dois problemas: o contrabando e a falsificação.
Um exemplo desta situação, foi a apreensão realizada pela Polícia Rodoviária Federal no estado de Goiás, na última quarta-feira (27). Os agentes encontraram mais de três mil comprimidos de hidroxicloroquina contrabandeados do Paraguai para o Brasil. A carga estava escondida em uma caminhonete abordada próximo à Uruaçu, no norte do estado. “Esse é um trabalho permanente em que as abordagens têm atenção especial no narcotráfico e contrabando de produtos ilegais”, explica o inspetor Newton Morais Souza, que é chefe do Setor de Comunicação Social da PRF em Goiás.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a carga ilícita foi descoberta por acaso, durante uma abordagem de rotina em que os policiais pararam a caminhonete. “Pelo estado de Goiás estar no coração do Brasil, com diversas rodovias que cortam o estado e levam para todas as partes do país. Então, é comum realizarmos esse trabalho de fiscalização”, relata o inspetor da PRF.
Mas essa apreensão demonstra que o combate ao tráfico não é o único problema a ser enfrentado. Existe ainda a questão da saúde pública, uma vez que o contrabando pode colocar em circulação remédios falsificados.
O secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, falou sobre os problemas no consumo de medicamentos falsificados. “São medicamentos que não foram referendados pela Vigilância Sanitária e pela Anvisa. Podem ser medicamentos com alta ou baixa dosagem, representando riscos graves para quem está consumindo”, ressaltou.
Ele ressaltou que a hidroxicloroquina, assim como a cloroquina, não fazem parte do protocolo da Secretaria Estadual de Saúde, mas disse que os médicos estão livres para prescreverem, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.
Mas ressaltou que os dois medicamentos tem eventos adversos, com diversos efeitos colaterais, que podem ser graves.
O médico infectologista José David, diretor Científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, também alerta para o problema no consumo de medicamentos falsificados no Brasil. “Ou estão adulterados com componentes que, na maioria das vezes, são tóxicos ou simplesmente não têm o princípio ativo na sua formulação”.
Como consequência, segundo o médico, a pessoa pode ter o “avanço da doença uma vez que, na verdade, ela não está usando medicação alguma”, destaca. “O pior desse processo é que muitas vezes a pessoa está tomando uma medicação para um problema que ela acha que tem. Isso pode levar a consequências leves ou até casos mais graves e mesmo a morte do paciente”, diz o infectologista.
Além disso, a hidroxicloroquina e a cloroquina foram enquadrados pela Anvisa como medicamentos de controle especial, para evitar que pessoas que não precisam desses medicamentos provoquem um desabastecimento no mercado. E nisso, chegamos a uma prática comum no Brasil da automedicação, ou seja, consumir medicamentos sem a devida orientação de um profissional de saúde. Muitas vezes uma doença pode ter sintomas parecidos a de outra enfermidade e, por isso, tomar remédios sem a correta orientação pode agravar o estado de saúde ou esconder sinais importantes para combater a real doença.
