A proposta do governo federal que limita alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos pode gerar uma perda de R$ 307,5 milhões aos municípios paraibanos. O levantamento é da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), divulgado nesta quarta-feira (8), data em que o relator da proposta, o senador Fernando Bezerra, prometeu divulgar o seu relatório.
A estimativa da Famup é que os maiores prejudicados serão João Pessoa e Campina Grande, que devem perder, respectivamente, R$ 70,2 milhões e R$ 42,9 milhões com a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
Também podem contabilizar perdas as prefeituras de Cabedelo (R$ 26,8 milhões), Bayeux (R$ 4,5 milhões), Cajazeiras (R$ 3,2 milhões), Conde (R$ 5,4 milhões), Guarabira (R$ 3,2 milhões), Mamanguape (R$ 3,2 milhões), Patos (R$ 5,7 milhões), Santa Rita (R$ 12,4 milhões) e Sousa (R$ 4,2 milhões).
Para o presidente da Famup, George Coelho, o projeto é de uma irresponsabilidade sem tamanho já que não oferece a devida compensação por essa perda. “Temos que observar que essas perdas afetarão diretamente os municípios que prestam efetivamente serviços à população. Com isso, temos que observar os impactos sociais aos cidadãos mais vulneráveis, que pouco serão beneficiados pela redução proposta, mas que sentirão diretamente a desassistência em áreas fundamentais como saúde e educação, especialmente em um momento crucial após a pandemia”, disse.
No caso do estado, a estimativa da Secretaria da Fazenda é de R$ 1,4 bilhão a menos nos cofres estaduais o que, segundo o secretário Marialvo Laureano, representa menos investimentos em áreas estratégicas como Educação, Saúde e infraestrutura.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o mais grave disso tudo é que o Governo Federal só sinaliza com uma compensação para o diesel, que nesse caso seria passageira, deixando para trás a principal e maior perda causada pelo teto de alíquotas sobre o ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, que seria permanente. Mudanças estruturais, como a defendida pelo Governo e pelo Congresso para as alíquotas do ICMS exigem compensações igualmente estruturais.
Assim como o estado, o movimento municipalista defende que, além da compensação transitória, inclua-se na PEC apresentada pelo governo uma proposta de vinculação do imposto de exportação aos fundos de participação de Estados e Municípios e que se regulamente, imediatamente, a cobrança desse imposto sobre as exportações de petróleo.
