O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta segunda-feira e pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que reconsidere decisão tomada monocraticamente na semana passada e determine as prisões preventivas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e também do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A solicitação de Janot foi feita por meio de agravo regimental. Assim, caso Fachin não volte atrás, o procurador quer que os pedidos de prisão sejam apreciados “com máxima urgência” pelo plenário do STF.
Aécio e Rocha Loures estão afastados de seus mandatos parlamentares por ordem de Fachin. Figuras centrais das delações premiadas dos executivos da JBS, o tucano e o peemedebista foram os principais alvos da Operação Patmos, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira da semana passada.
Ao justificar os novos pedidos de prisão contra o peemedebista e o tucano, o procurador-geral da República acusou ambos de “uso espúrio do poder político” ao adotarem “estratégias de obstrução de investigações da ‘Operação Lava Jato’”. Em ambos os casos, Janot defende que os supostos crimes são cometidos em flagrante por crime inafiançável, única circunstância em que a Constituição permite a prisão de parlamentares no exercício do mandato.
No caso de Rocha Loures, o PGR afirma que isso se dá “especialmente em relação ao fato de que concorre para a compra do silêncio de Lúcio Bolonha Funaro e Eduardo Cunha”. Em relação a Aécio, a obstrução se daria “seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso”.
