O governador João Azevêdo (sem partido) disse, nesta segunda-feira (16), que respeitará a decisão a ser tomada pela Assembleia Legislativa da Paraíba acerca do Projeto de Lei Complementar que promove adequações na previdência do estado.
Azevêdo argumentou que o sistema de alíquota progressiva, conforme defende os deputados de oposição, afetaria os aposentados e pensionistas, hoje isentos da contribuição em sua maioria. Eles passariam, portanto, a contribuir também. Neste moldes, quem ganha até um salário mínimo contribuiria menos, o equivalente a 7,5%, enquanto quem ganha mais contribuiria com até 22%.
“Evidentemente cada uma tem suas vantagens e desvantagens [alíquota linear de 14% x progressiva]. O estado apresentou uma alíquota linear, porque ela protege os aposentados, pensionistas, reformados, que ganham menos. Essa foi a intenção, entretanto, será a Assembleia que dará a sua decisão final. Se vota pela alíquota linear ou progressiva. Essa é uma decisão que os deputados tomarão e eu aceito. Estamos numa democracia, discutindo aquilo que é legal e necessário a fazer, acima de tudo cumprindo. A partir do momento que teve a aprovação da PEC 103, em Brasília, teve dois caminhos: ou implantar aquilo que é uma obrigação ou desobediência civil”, disse.
Nesta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa da Paraíba retoma o debate em torno do projeto, em audiência pública. O procurador-geral do Estado (PGE), Fábio Andrade, e o novo presidente da PBPrev, José Antônio Coelho Cavalcanti, representarão o governo.
Com MaisPB
