Foi sancionada nesta quinta-feira (28) pelo governador João Azevêdo a lei que cria uma ajuda de custo operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Penal. A medida também beneficia agentes socioeducativos. O documento foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
Segundo o texto, o auxílio será pago aos servidores que se voluntariarem ou que sejam convocados para prestar serviço em regime de escalas extraordinárias de trabalho, fora do regime ordinário de trabalho, condicionado ao interesse da Administração Pública.
Ainda segundo o projeto sancionado, o benefício é de natureza indenizatória, não incidindo para efeito de cálculo da previdência e do imposto de renda.
Ele não criou uma lei apenas desonerou os extras que os policiais tiravam porque o imposto de renda tiravam mais de 30% deste valor ,pois neste caso os policiais trabalhavam para pagar o imposto, ainda lembrando que o ilustre Governador não deu os 5% prometido pelo mesmo em 2022.