O vice-presidente do Legislativo paraibano, deputado João Henrique (Democratas), participou na tarde desta quinta-feira (14), em Brasília, de audiência com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e demais presidentes de Casas Legislativas Estaduais de todo Brasil. João Henrique falou sobre a importância do encontro para o fortalecimento das Casas Legislativas. “Estamos aqui representando a Assembleia Legislativa da Paraíba, junto com a diretoria da Unale, mostrando que os Legislativos estão unidos, defendendo os interesses de seus Estados”.
Temer agradeceu a visita dos presidentes de Assembleias Legislativas e da diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE. “Este foi um encontro histórico. É a primeira vez, desde 1964, que um presidente da República recebe os presidente de Assembleias Legislativas em audiência”, destacou. Durante o encontro, destacou a aliança que conseguiu realizar, em apenas dois meses, com praticamente todos os partidos que tem assento no Congresso Nacional. O presidente também afirmou que quer uma parceria constante e uma proximidade ainda maior com os Legislativos estaduais e Federal.
Pauta da reunião
PEC 30/2014 – Tem como meta fixar um limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas estaduais, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Novo Pacto Federativo – Temer disse que é amplamente favorável a realização de um novo pacto federativo. Em sua fala disse que vai aguardar o fim da sua interinidade e, se for confirmado presidente da República pelo Senado Federal, irá encaminhar o assunto como uma das suas primeiras pautas.
PEC 47 – Proposta de Emenda à Constituição que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros. Em relação ao assunto, Temer disse que irá estudar o tema para retornar a falar com os presidentes de Assembleias.
Reforma da Previdência – Este também foi um dos assuntos levantados na audiência. Segundo o presidente, é uma reforma necessária e importante para aqueles que vão ingressar no mercado de trabalho. “Do jeito que está, em sete anos, o Governo Federal poderá não mais conseguir pagar as aposentadorias”, relatou.
