Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai “inviabilizar” as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Em nota divulgada nesta segunda, o TSE ressaltou que o contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com o tribunal eleitoral, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado.
O TSE afirma, em trecho do comunicado, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, complementou o TSE na nota.
O tribunal eleitoral não disse abertamente, mas a consequência que pode ocorrer com a eventual inviabilização das eleições eletrônicas no ano que vem seria a Justiça Eleitoral ter de recorrer às urnas de lona e às cédulas de papel.
Ao final do comunicado divulgado nesta segunda, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fazer “todos os esforços” no Congresso Nacional para que o dinheiro reservado ao Judiciário seja autorizado, “a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.
Governo não quis comentar
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou em uma entrevista coletiva que o contingenciamento formalizado pelo governo federal nesta segunda-feira que cada poder tem autonomia para distribuir o bloqueio do orçamento. Segundo ele, não cabe ao Executivo federal comentar a eventual decisão do Judiciário de cortar os recursos que estavam previstos para a compra das urnas eletrônicas.
Ao todo, o contingenciamento atingirá os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski – que acumula o comando do CNJ –; Dias Toffoli, presidente do TSE; Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
