O Poder Judiciário estadual estará em recesso forense, funcionando em regime de Plantão Judiciário no 1º e 2º Graus da próxima segunda-feira, dia 20, até o dia 6 de janeiro de 2022. Na prática, o regime de plantão começa a partir das 14 horas desta sexta-feira (17), com o plantão de final de semana, como acontece rotineiramente. O recesso forense é disciplinado pelas Resoluções 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 24/2011 e 56/2013, as duas últimas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O site do TJ (www.tjpb.jus.br), no banner “A Justiça não para”, traz a relação das unidades judiciárias plantonistas no período.
Para ter seu pedido de liminar apreciado durante o Plantão Judiciário, o interessado deverá distribuí-lo, no sistema PJE, dentro do horário de protocolo, que, no Primeiro Grau, ocorre das 6h às 17h e, no Segundo Grau, das 8h às 17h. Os artigos 10º das Resoluções 24/2011 e 56/2013 do TJPB trazem as matérias a serem apreciadas, exclusivamente, pelo desembargador e o magistrado plantonistas, respectivamente, durante o Plantão Judiciário.
No período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, conforme disciplinado no Código de Processo Civil (CPC), estarão suspensos os prazos processuais.
Para acessar o teor completo das Resoluções do TJPB 24/2011 e 56/2013, basta clicar nas palavras Plantão e Judiciário, respectivamente.
