Em decisão publicada nesta sexta-feira (11), a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu um prazo de 72 horas para que o governo federal se manifeste sobre o aumento do preço dos combustíveis anunciado na quinta-feira (10), pela Petrobras, e que passou a valer ontem.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí e pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores.
O governo e a Petrobras devem se pronunciar até a segunda-feira (14) sobre a alta de 18,8% na gasolina, de 24,9% no litro do diesel e de 16,1% no gás de cozinha vendidos às distribuidoras.
Também nesta sexta-feira, o Ministério da Justiça pediu à Petrobras esclarecimentos sobre os aumentos. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério, foi a responsável pela notificação.
Aumentos no preço dos combustíveis já haviam motivado questionamentos do ministério à estatal em outubro, mas. na ocasião, a Petrobras não ofereceu os esclarecimentos necessários.
A empresa deveria prestar informações para compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem feitas sugestões para seu aperfeiçoamento com a perspectiva da proteção e defesa do consumidor.
