O juiz Ricardo da Costa Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do então candidato a governador nas eleições de 2014, Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele seguiu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Em sua decisão, o magistrado destacou que a maioria das irregularidades constatadas pela auditoria foi sanada pelo tucano.
De acordo com ele, as inconsistências estão relacionadas às receitas e despesas não declaradas na segunda prestação de contas parcial, a não apresentação dos termos de doação e a emissão de recibos eleitorais após a entrega da prestação de contas final.
“A variação de valores recebidos, bem como gastos em data anterior à entrega da segunda prestação de contas parcial, mas não informadas à época, foi matéria amplamente debatida neste Regional, que entendeu pela aprovação das contas com ressalva, aplicando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Inclusive, é pertinente destacar ainda que a ausência do registro dos referidos valores nas prestações de contas parciais pode ser perfeitamente sanada no momento da apresentação da prestação de contas final, que é o caso dos autos”, disse.
De acordo com informações do TRE, o senador arrecadou R$ 15.131.399,72 na campanha eleitoral e teve despesas na ordem de R$ 16.701.690,50.
