A Justiça Federal da Paraíba, por meio da 11ª Vara, absolveu a prefeita de Monteiro, Anna Lorena, em uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação fazia parte da Operação Feudo. Além de Anna Lorena, outras cinco pessoas também foram absolvidas.
A ação tentava responsabilizar a prefeita e outros cinco pessoas por supostas fraudes em licitações para compra de gêneros alimentícios no município de Monteiro.
Ao decidir sobre o caso, o juiz federal Fernando Américo de Figueirêdo Porto observou que a lei modificou o entendimento sobre a prática de improbidade, obrigando a acusação a provar o ‘dolo’ dos investigados e também prejuízos para os cofres públicos.
O advogado de um dos investigados, Sheyner Asfora, assinalou que “com base na legislação em vigor não havia nenhum ato ímprobo que pudesse caracterizar infrações”.
