O ex-prefeito de Gurjão José Carlos Vidal foi condenado a pena de três anos e três meses de prisão por adquirir medicamentos sem licitação. A sentença foi proferida pelo juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, da 4ª Vara da Justiça Federal. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
De acordo com a denúncia, no exercício de 2001, quando ocupava o cargo de prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal adquiriu produtos da empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos, com recursos do PAB e SUS, através de compra direta, sem licitação.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, ao examinar as contas anuais referentes ao exercício de 2001, constatou que diversas despesas foram realizadas sem o devido procedimento licitatório. Dentre as despesas não licitadas, consta despesa com medicamentos fornecidos pela Endomed, no valor de R$ 24.998,88.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ser incabível a condenação tomando por base, unicamente, o relatório de auditoria do TCE/PB. Alegou, ainda, que a Comissão de Licitação do município era livre e autônoma para realizar os procedimentos licitatórios que entendesse cabíveis, sem qualquer interferência do então gestor.
Não foi este, porém, o entendimento do juiz Rogério Roberto Gonçalves, para quem o gestor agiu com dolo, sabendo o que estava praticando. “Os elementos de prova existentes nos autos comprovam que o acusado José Carlos Vidal agiu com o firme propósito de dispensar licitação fora das hipóteses legais”, destacou o magistrado.
JP
