O juiz Federal Luiz Antônio Bonat recebeu, nesta segunda-feira (31), a denúncia apresentada pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato que acusa o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), de recebimento de vantagens para “ajudar” empreiteiros durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás no Congresso Nacional.
“Portanto, presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra ROBERTO SOUZA CUNHA, RAMILTON LIMA MACHADO JUNIOR, JOÃO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO, CAROLINA CÂMARA VASCONCELOS, FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES, DIMITRI CHAVES GOMES LUNA, ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA, ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, VITAL DO REGO FILHO e SANDRO MACIEL FERNANDES”, diz o despacho que o Blog teve acesso.
Segundo a Lava Jato, Vitalzinho e o ex-senador Gim Argelo, presidente e vice CPMI da Petrobrás, acertaram o pagamento de R$ 5 milhões com José Adelmário Pinheiro Filho, Presidente da OAS. Em contraprestação, os dirigentes das empreiteiras não seriam convocados a depor perante o Congresso Nacional.
Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, Vital disse estranhar a acusação.
As investigações apontam que as entregas de dinheiro para o paraibano ocorreram em quatro oportunidades:
– no dia 02/07/2014, JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO entregou uma parte dos valores a ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA, em restaurante situado em shopping center da cidade de Recife/PE;
– no dia 07/07/2014, JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO entregou uma parte dos valores a ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA, no Aeroclube de João Pessoa/PB;
– no dia 10/07/2014, CAROLINA CAMARA VASCONCELOS, a pedido de JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO, entregou parte dos valores a ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, em restaurante situado na rodovia BR-101, na altura do Município de Pedra de Fogo/PB;
– no dia 25/07/2014, CAROLINA CAMARA VASCONCELOS entregou parte dos valores a ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ e DIMITRI CHAVES GOMES LUNA, em local situado entre os municípios de Gravatá/PE e Bezerros/PE.
“Dessa forma, foram repassados R$ 2 milhões, em espécie, pela OAS ao então Senador VITAL DO REGO FILHO”, diz o MPF.
Em contrapartida à vantagem indevida repassada, VITAL DO REGO FILHO teria obstruído as investigações das comissões parlamentares de inquérito instauradas, tendo:
– influído para que se deixasse de apreciar os Requerimentos 105/2014 e 106/2014, ambos de 12/11/2014, da CPI do Senado, por meio dos quais pretendia-se a convocação, respectivamente, da OAS Engenharia e Participações e da Construtora OAS S.A para prestar informações; e
– influído para que se deixasse de apreciar o Requerimento 870/14 da CPMI, por meio do qual pretendia-se a convocação de José Adelmário Pinheiro Filho para prestar depoimento.
Segundo a denúncia, os fatos caracterizam delitos de corrupção passiva e ativa, com a incidência das respectivas causas de aumento pela efética prática dos atos de ofício que teriam motivado a oferta e a promessa da vantagem indevida, de um lado, e a solicitação, aceitação de promessa e recebimento de vantagem indevida.
Com a denúncia recebida, os investigados terão dez dias para se manifestarem nos autos.
