A Câmara Municipal de Sousa, no Sertão da Paraíba (a 438 quilômetros da Capital), aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Aldeone Abrantes (PTB), que proíbe o uso de telefones celulares em repartições públicas do município. O Projeto de Lei ainda deve ser sancionado pelo prefeito André Gadelha (PMDB) para entrar em vigor
O Projeto de Lei nº 08/2015 veda o uso de aparelho de telefonia celular em hospitais, casas de saúde, postos de saúde, instituições bancárias e financeiras, salas de aulas e conferências, casas fechadas de espetáculos, bibliotecas e também na própria Câmara Municipal.
De acordo com o vereador Aldeone Abrantes, o objetivo da lei é melhorar o serviço público, que, segundo ele, se dispersa bastante devido ao uso do celular no ambiente de trabalho e no horário do expediente.
A fiscalização da lei será de responsabilidade dos gestores dos estabelecimentos públicos e as pessoas flagradas descumprindo a regra poderão ser punidas com multa de R$ 200 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), o equivalente a R$ 542, e deverão ser retiradas da instituição com auxílio da segurança, guarda municipal ou até da Polícia Militar em caso de desobediência, conforme explicou o Aldeone Abrantes.
“A proposta visa melhorar o expediente. Com a lei fica terminantemente proibida a utilização de celular por funcionários em atendimento hospitalar e bancário. A norma é voltada principalmente para a vedação do uso das ligações telefônicas, do envio de mensagens e da utilização do WhatsApp em hospitais, no Samu, em Postos de Saúde da Família (PSFs) em agência bancárias”, justificou o parlamentar.
Para o vereador, o funcionário público tem como missão atender bem as pessoas. “Acontece que são práticas corriqueiras como o uso de celular por parte de servidores que acabam inviabilizando a atenção merecida às pessoas”, disse.
O vereador afirmou que a lei também é válida na Câmara Municipal, ou seja, os vereadores estão proibidos de utilizar os celulares no plenário da Casa.
