O governador Ricardo Coutinho acompanhou, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a primeira audiência de custódia do estado da Paraíba, ocorrida na tarde desta sexta-feira (14), no 6º andar do Fórum Criminal da comarca da Capital. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, membros do Judiciário e diversas autoridades. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), participou de todo processo de implementação das Audiências de Custódia na Capital.
Na ocasião, o jovem Ankel Ramiel dos Santos, de 20 anos, morador do Bairro das Indústrias, preso no último dia 12, acusado de porte ilegal de armas, por conta de uma arma de fogo encontrada, segundo ele, em cima do telhado da sua casa, e que não tinha antecedentes criminais, foi ouvido pelas autoridades e, em seguida, recebeu o alvará com o relaxamento da prisão.
“Estamos cumprindo a Constituição, sobretudo no que ela tem de mais básico, que é o respeito à dignidade humana, proporcionando isso às pessoas acusadas de algum crime que será apurado, mas que poderiam ficar meses na prisão. Ele pode ser liberado mediante condições, o que não significa que ele não vá responder a um processo, mas tem a oportunidade de retornar à sua vida no seio da sua família”, explicou.
O ministro também falou sobre a economia que o país terá com a implementação do programa: “Outro dado importante é que nós pretendemos com este programa deixar de prender 120 mil pessoas no Brasil por ano, se considerarmos que cada preso custa 3 mil reais por mês, isso significa que este orçamento pode ser investido em outros programas sociais importantes para a cidadania e ainda em setores como a saúde e a educação”.
A juíza da execução penal da Capital, Hygyna Josita, que coordenou a audiência histórica, falou da iniciativa. “Muitas vezes o indivíduo é preso por um fato isolado que cometeu na vida e, por conta disso, passa meses encarcerado, misturado com membros de facções criminosas, correndo riscos de vida até, esperando a audiência com um Juiz e, a partir de agora, eles terão a chance de serem ouvidos por um juiz e, ao invés de analisar a prisão só com um papel, que é uma coisa muito fria, a gente vai poder obter informações sobre se ele trabalha ou já trabalhou, onde é que ele mora, se é um pessoa que não representa riscos para a sociedade ou se realmente é um criminoso que merece ir para a cadeia”.
O secretário executivo de Administração Penitenciária, Agamenon Vieira, que participou, junto com o secretário Wagner Dorta, das reuniões que antecederam a instalação das audiências de custódia, também falou do processo: “É um ganho para a sociedade e para o sistema prisional, que com esta nova ferramenta, vai proporcionar a diminuição da população carcerária e, consequentemente, proporcionar o desenvolvimento da ressocialização, tão necessária para a reinserção das pessoas que cometeram algum delito, mas que querem continuar a sua vida de forma digna”.
