O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou a a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A peça orçamentária prevê um investimento de R$ 13,3 bilhões, incluindo todas as receitas. A LOA 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8).
Este ano é o primeiro com emendas impositivas, que somam mais de R$ 40 milhões. Dez emendas foram vetadas pelo governador.
Com relação às emendas impositivas, as quais o Executivo é obrigado a cumprir, cada deputado teve direito a R$ 1.132.000. Isso representa um total de R$ 40.752.000. Segundo a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.
Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.
Foram vetadas as seguintes emendas:
- Emenda de meta nº 144: Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de 20 Inspetores Sanitários.
- Emendas de apropriação de nº 163 e nº 165: Reforço de dotação para construção do Hospital Regional no município de Pocinhos.
- Emenda de apropriação nº 181: Implantação de sistema de abastecimento de Água no Assentamento Serra do Monte no município de Cabaceiras.
- Emenda de meta nº 207: Construção do campus da UEPB na região do vale do Piancó.
- Emenda de meta nº 209: Construção de quadra Poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Luiz Gonzaga Burity, no município de Ingá.
- Emenda de meta nº 218: Construção e ampliação de sistema adutor para abastecimento de água para o município de Riacho de Santo Antônio, Alcantil e Santa Cecília.
- Emenda de remanejamento nº 314: Criação e instalação de uma unidade de hemodiálise no Hospital Estadual Dr. Francisco de Assis Freitas, no município de Solânea.
- Emenda de meta nº 322: Construção de uma adutora de engate rápido, interligando o Sistema Adutor “Nova Camará” com o Sistema “Boqueirão.
- Emenda de remanejamento nº 372: Construção e Implantação de Hospital Regional no município de Pocinhos.
