Os deputados federais da Paraíba Wilson Filho (PTB), Efraim Filho (DEM), Manoel Júnior (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD) já se posicionaram a favor da redução da maioridade penal, que tem votação prevista para o próximo dia 17 de junho, no plenário da Câmara Federal.
O relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), apresentará seu parecer na próxima quarta-feira (10). Ele é a favor da redução, mas afirmou que o teor do relatório deverá ser decidido em conjunto com o colegiado.
Dois deputados paraibanos Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo fazem parte da comissão especial e também adiantam que votarão pela mudança na lei. Efraim Filho é relator de um projeto de decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito sobre a redução (ou não) da maioridade penal.
“A nova geração brasileira tem plena capacidade de discernimento entre o bem e o mal, entre o lícito e o ilícito. Então, quando ela pega uma arma na mão e atira em um pai e mãe de família ou como no caso de São Paulo quando um jovem, sem reagir, entregou o celular e ainda foi baleado; ou no caso do Rio de Janeiro, onde um menor de 16 anos estuprou uma passageira à luz do dia, dentro de um ônibus. Todos eles tinham plena capacidade do que estavam realizando”, argumentou o deputado.
Da bancada paraibana na Câmara, apenas os deputados Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) se posicionam contra a redução. O parlamentar petista chegou a ser o relator da PEC 171/93 em 2013, mas seu parecer contra a proposta foi rejeitado. Couto considerou a matéria incompatível com a Constituição Federal. “A PEC é inconstitucional, ela visa reduzir um direito individual, o que é expressamente proibido”, defendeu.
O deputado Wilson Filho é a favor da redução, mas ressalta que são necessárias outras mudanças no Código Penal, para que a diminuição da violência ganhe eficiência. “Pelos dados do governo estadual, ano após ano, existe o aumento de 100% a 200% na participação de menores nos crimes da Paraíba. Os criminosos perceberam que podem usar o jovem para cometer os crimes. Sou a favor. Da redução, mas como uma ação isolada. É necessário outras mudanças no Código Penal para coibir a violência”, afirmou.
O deputado Rômulo Gouveia destacou que ainda aguarda qual será a decisão do seu partido, o PSD, para votar de forma conjunta no próximo dia 17, mas já antecipou que é favorável a alteração da maioridade penal. “Eu estou conversando com vários segmentos. Eu acho que hoje a maioria da população sinaliza para a redução da maioridade, mas é um tema que o próprio partido está discutindo. A gente tem sempre a prática de votar em conjunto, mas obviamente que cada um tem sua posição. Eu diria hoje que minha posição pessoal é a favor da redução da maioridade pena”, explicou.
O Portal Correio tentou ainda ouvir as opiniões dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamin Maranhão (SD) e Wellington Roberto (PR). Eles não atenderam as ligações telefônicas e, através de suas assessorias, informaram que não falariam sobre o tema.
