A Lei número 11.340, sancionada em sete de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, estabelece que todo o caso de violência doméstica ou entre familiares objetivando agressões contra as mulheres é crime e deve ser apurado através de inquérito policia. Na Paraíba, no período entre os anos de 2009 – 2013, 623 mulheres foram mortas em decorrência de violências.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) os números apontam um recuo de 4,8% no comparativo de 2011, com 146 casos, e 2012, 139 casos, ocasionando uma quebra na curva ascendente com relação ao números de casos registrados desde 2009.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, avalia que a Lei é um avanço no Brasil, porque trouxe proteção e assegurou uma série de direitos às mulheres. “A lei Maria da Penha é uma conquista das mulheres brasileiras e representa o amparo legal para que as mulheres se defendam da violência. A lei se torna viva com a sua aplicação no cotidiano quando uma mulher violentada encontra resposta e apoio na rede de serviços, nos operadores do direito, na sua comunidade e família. Lei e mudança da cultura das relações de gênero precisam caminhar juntas para que possamos viver um mundo sem violência contra a mulher”, ressaltou Gilberta Soares.
Durante o primeiro semestre de 2014, foram registrados 53 óbitos ligados à violência contra a mulher, o que representa uma queda de 32% com relação ao mesmo período de 2013, quando foram registrados 78 óbitos.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a violência contra a mulher apontam que, entre 2009 e 2011, 16,9 mulheres foram mortas por conflitos de gênero no país, destas, 408 são da Paraíba. Uma média anual de 136 óbitos e taxa de 6,99 por 100 mil mulheres.
A lei 11.340/06 é considerada um dos grandes avanços legislativos do século21, sendo considerada a terceira mais importante do gênero no mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU).
