Apesar do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), índice que serve de base para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados, o preço do litro da gasolina continua a ser reajustado nas bombas de postos da Paraíba.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o PMPF do litro da gasolina está congelado, desde 1º de novembro, em R$ 6,10, enquanto na última pesquisa semanal de preço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio na bomba já custa R$ 7,11, uma diferença média de 16,56%.
Já o preço do diesel tem diferença até maior (35,50%). O litro do PMPF foi congelado em R$ 4,93 e a última pesquisa do diesel da ANP apontou preço médio de R$ 6,68.
O etanol tem a menor diferença: 9,94%, com valores do PMPF de R$ 5,13 contra R$ 5,64 da pesquisa da ANP.
Renúncia de impostos
Dados do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) mostram que os Estados já renunciaram R$ 18,9 bilhões do ICMS, desde 1º novembro de 2021, com o congelamento do PMPF. Na Paraíba, a perda de arrecadação do imposto chega à R$ 70 milhões.
Política de preços interfere
Uma das principais causas da escalada de preços é a chamada Política de Paridade Internacional (PPI), adotada pela Petrobras para definir os custos dos combustíveis com anuência do governo federal, principal acionista da estatal, que tem capital misto. Devido ao PPI, em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes enquanto o diesel, 12 vezes.
A Petrobras usa o PPI para definir o valor que cobrará dos distribuidores. Ele considera o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional (em dólar) para calcular os custos logísticos de trazê-los ao Brasil, além de uma margem para remunerar os riscos da operação.
Com isso, as refinarias da companhia vendem para as empresas distribuidoras os derivados como diesel, gasolina e gás liquefeito a um preço mais ou menos paralelo ao do mercado internacional, que acaba sendo definido pela cotação do barril de petróleo e pelo câmbio.
