A empresa paraibana Pixbet foi autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para atuar, de forma provisória, no mercado de apostas esportivas. A decisão consta em uma portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo secretário Regis Dudena.
A decisão surge após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o licenciamento das apostas esportivas que operavam nacionalmente com base na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), como era o caso da Pixbet.
A portaria publicada hoje atende as empresas que, embora tenham cumprido os requisitos previstos nas regulamentações e prazos, apresentaram pendências de informações ou documentos que foram identificadas como passíveis de correção pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Com isso, a Pixbet recebeu autorização para atuar provisoriamente no mercado.
A liberação provisória visa garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas, enquanto a documentação necessária é regularizada.
