O Ministério das Cidades anunciou novos critérios de seleção para a faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), que atende a famílias com renda mensal até R$ 1.800. O programa agora passa a contemplar municípios com população inferior a 50 mil habitantes, segundo comunicado do governo federal.
As novas regras também estabelecem que, quanto mais próximo de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento. O MCMV ainda dará prioridade a projetos com condições de contratação imediata e a Estados e municípios que doarem terrenos para construção.
“Continuamos firmes com o compromisso de manter os pagamentos em dia. Para isso, as seleções serão criteriosas, observando-se o déficit habitacional das localidades e os municípios que ainda não foram atendidos”, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo, em nota.
Além disso, foi definido um limite máximo de 500 unidades por conjunto habitacional. Será admitido agrupamento de até quatro empreendimentos ou 2.000 unidades, contanto que os projetos atendam a critérios de mobilidade, conectividade, diversidade e sistemas de espaços livres.
Antes, esse limite era flexível, podendo exceder 5.000 unidades.
A faixa 1 do MCMV destina-se apenas a famílias que não possuem casa própria ou financiamento e que não tenham recebido benefícios de natureza habitacional do governo federal.
As novas regras foram publicadas nesta sexta-feira em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).
