O Ministério Público da Paraíba, em Monteiro, decidiu pelo arquivamento de mais denúncias feitas pelo ex-candidato a vereador Luiz Carlos Pereira Remígio, conhecido como Lulu dos Tropicais, contra Prefeita Anna Lorena.
Em uma das denúncias arquivadas, a gestora foi acusada de utilizar a máquina administrativa para compra de votos em prol de seus candidatos nas eleições de 2018. O promotor de Justiça de Monteiro, Dr. Antônio Barroso, afirmou que o município possui uma Lei Municipal que regula os benefícios eventuais de assistência social, e que o Tribunal de Contas do Estado constatou que as doações ocorreram em outras gestões, e que não foram localizados outros beneficiários apontados na denúncia que comprovassem a prática de crime ou improbidade por parte da gestora.
O promotor ainda afirmou que o denunciante não conseguiu provar nenhum dos fatos que alegou, sem indicar sequer uma pessoa específica que relatasse que recebeu a doação em troca de votos ou favores, e por isso, decidiu pelo o arquivamento da denúncia.
Na segunda denúncia arquivada por falta de provas, a gestora foi acusada de irregularidades no tocante à diferença no valor salarial recebido por alguns servidores e a contratação de servidores que não cumprem com o expediente. O Promotor Antônio Barroso afirmou que não havia fundamentos para o prosseguimento da notícia de fato, por não haver irregularidades cometidas pela Gestora, e acolheu a defesa apresentada.
Na terceira denúncia arquivada, o ex-candidato a vereador denunciou que a prefeita Anna Lorena, juntamente com o Secretário de Comunicação Fred Menezes, haviam contratado uma empresa para realizar uma pesquisa e que essa não havia sido divulgada, porém, o Promotor acolheu a defesa dos citados, que alegaram que a pesquisa foi realizada com os fins de avaliar a gestão municipal, e os números não foram divulgados por se tratar de consumo interno da administração.
A Prefeita Anna Lorena recebeu com serenidade a informação do arquivamento das falsas denúncias que foram feitas pelo o ex-candidato a vereador contra a mesma, e que esse resultado já era esperado, e isso só mostra o quanto a gestão tem agido dentro da legalidade e com compromisso e responsabilidade.
O ex-candidato a vereador Lulu dos Tropicais poderá responder pelo crime de denunciação caluniosa, já que de acordo com o artigo 339 do Código Penal, dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente é crime, com pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.
