Já está no Ministério Público a notificação sobre a reprovação das contas do governador Ricardo Coutinho. O documento foi enviado nesta quarta-feira (1º) pelo Tribunal de Contas do Estado.
O processo leva em consideração irregularidades nos cálculos da aplicação de recursos do Fundeb em manutenção e desenvolvimento do ensino no ano de 2016.
A notificação, encaminhada ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, é um trâmite comum. Os dados podem embasar o Ministério Público sobre eventuais investigações ou as que já estão em curso.
Ricardo é alvo de diversos inquéritos e denúncias no âmbito da Operação Calvário, ação que apura fraudes na contratação de serviços de saúde e educação durante a gestão do petista à frente do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa.
Há uma expectativa sobre o envio do acórdão à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Casa de Epitácio Pessoa será a responsável por analisar se mantém a decisão da Corte de Contas e torna Coutinho inelegível por esse processo.