Moradores do município de Monteiro, no Cariri paraibano, poderão ter acesso a serviços jurídicos gratuitos da Defensoria Pública. O atendimento itinerante será realizado em frente a Prefeitura Municipal, que é parceira nesta ação de cidadania.
Qualquer pessoa que necessita da Justiça, mas não pode pagar um advogado tem a oportunidade de ser atendida pela Defensoria Pública e receber assistência jurídica integral e gratuita.
Para o atendimento na unidade móvel da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) é preciso levar cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual o cidadão deseja atendimento.
Os interessados poderão ingressar com ações cíveis, como divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, retificação de registro civil, suprimento de óbito, adoção, interdição, união estável e reconhecimento de paternidade. Contudo, a Defensoria atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual, ou seja, Cível, Criminal e Fazenda Pública.
Para evitar aglomeração, o atendimento é limitado, com distribuição de fichas. Todas as medidas de prevenção à contaminação da Covid-19 deverão ser cumpridas, como o uso obrigatório de máscara e álcool em gel, além do distanciamento social.
