O DECRETO nº 1.181, de 21 de agosto de 2020 autoriza abertura de Credenciamento de Propostas referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural, conforme Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
De acordo com o documento, ficam criadas 143 (cento e quarenta e três) vagas para propostas que atendam as categorias culturais previstas no Art. 8º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Fica ainda estabelecido o benefício mínimo de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para propostas individuais e máximo de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para propostas que beneficiem coletividades culturais.
O edital pode ser acessado no link: https://www.monteiro.pb.gov.br/portal/legislacao/edital/edital-de-chamamento-publico-no-0012020
O decreto pode ser acessado no link: https://www.monteiro.pb.gov.br/portal/legislacao/decretos-coronavirus-covid-19/decreto-no-1181
Confira o cronograma:
Publicação do Edital 01/09/2020
Inscrições das propostas 03/09/2020 a 23/09/2020
Análise das propostas 24/09/2020 a 30/09/2020
Divulgação do resultado preliminar de habilitação 03/10/2020
Prazo para recurso 24/09/2020 a 06/10/2020
Divulgação do resultado definitivo de habilitação 09/10/2020
Seleção das propostas 12/10/2020 a 13/10/2020
Divulgação do resultado final 14/10/2020
Contratação 15/10/2020 a 30/10/2020Dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao e-mail [email protected].
