O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, deu parecer favorável à cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e a sua inelegibilidade por abuso de poder político cometido nas eleições de 2014. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que trata sobre a concessão de benefícios fiscais durante ano eleitoral, Dino ainda sugeriu a cassação da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), mas retirando a sua inelegibilidade por falta de elementos nos autos que indicassem participação no “ilícito ou anuência direta a ele”.
Para o procurador eleitoral, foi flagrante o uso da máquina pública do Estado da Paraíba em benefício da candidatura do governador Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano, o que impõe o reconhecimento de abuso de poder político e influência direta no resultado da eleição.
“É importante a implementação de políticas públicas dessa natureza, que estimulam a arrecadação fiscal e permitem a regularização do contribuinte perante o fisco. Entretanto, o lançamento dessas medidas deve pautar-se, exclusivamente, no interesse público, jamais como meio de obtenção de voto, influenciando na liberdade de voto do eleitor, essencial para a higidez do processo democrático”, destacou o procurador no parecer.
O processo impetrado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pela Coligação “A Vontade do Povo” que tinha como candidato a governador o atual senador Cássio Cunha Lima (PSDB), agora tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso impetrado junto ao TSE foi feito após a Corte regional ter julgado a denúncia improcedente alegando que as condutas narradas não caracterizavam conduta vedada.
De acordo com o advogado Harrison Targino, a denúncia se baseia em três fatos: a renúncia de créditos tributários referentes ao IPVA, renúncia de créditos tributários referentes ao ICMS e a renúncia de créditos tributários referentes ao Programa Gol de Placa.
As defesas do Governador Ricardo Coutinho e da Vice-Governadora Lígia Feliciano reiteram que todas as ações administrativas realizadas no ano de 2014 se deram em pleno respeito à legislação eleitoral, com observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer desvirtuamento. A gestão fiscal séria e responsável empreendida também em 2014 fez parte de uma política pública continuada, não graciosa, vigente há décadas na Paraíba, que, no caso do IPVA, teve por objetivo regularizar a circulação de veículos e garantir recursos financeiros por intermédio do aumento da receita tributária.
Logo, inobstante a opinião da Procuradoria Eleitoral, as defesas ratificam a convicção de que os Ministros do TSE irão negar provimento ao recurso do PSDB, confirmando, na integralidade, a decisão de improcedência proferida pelo TRE da Paraíba.
