O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande realizou nesta segunda-feira, 14 de dezembro, audiência pública na Câmara de Vereadores do Município de Boqueirão (PB), para tratar da implementação do ponto eletrônico nos municípios da 15ª Região da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. A reunião teve como objetivo conscientizar as equipes de profissionais da atenção básica sobre a necessidade do cumprimento da carga horária.
Na oportunidade, a procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna explicou que a implementação do ponto eletrônico era resultado de recomendações emitidas em todo o Brasil, por meio de uma ação nacional que visa o controle efetivo dos profissionais da saúde, buscando a melhoria na prestação de serviço da atenção básica. Além disso, a procuradora esclareceu que o controle e a fiscalização da efetividade dos serviços públicos também compete ao MPF, conforme o artigo 27, inciso IV, da Lei n. 8.080/90.
Secretários de Saúde presentes expuseram dificuldades, como a implementação do ponto na zona rural, resistência dos próprios profissionais e também de ordem financeira. No entanto, a procuradora reiterou que o ponto eletrônico é uma obrigação legal, sendo o ponto manual um retrocesso, pois está suscetível a diversas falhas e fraudes. “O não-cumprimento da carga horária acarreta tanto desconto financeiro como pode até haver demissão por falta de assiduidade”, advertiu.
Na ocasião, os secretários de saúde dos Municípios de Boqueirão e Caturité informaram que já implantaram o ponto eletrônico na zona urbana. Também participaram da audiência pública os secretários de Barra de Santana e São Domingos do Cariri e uma coordenadora de saúde de Cabaceiras.
