O Ministério Público Federal (MPF) entregou, nesta segunda-feira (27), um parecer à Justiça concordando com o cumprimento da pena do ex-jogador Robinho em território brasileiro. Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro pela Corte italiana.
Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, não existe restrições contra a transferência da pena para o Brasil. Por isso, foi entregue à Justiça os quatro endereços nos quais o ex-atacante pode ser encontrado, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Robinho não pode ser extraditado por conta de uma lei na Constituição que impede o processo.
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação…”, disse no parecer o subprocurador.
Agora, o documento enviado pelo MPF segue para análise da relatora do caso e ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É esperado que a defesa de Robinho se pronuncie contra a transferência da pena para o Brasil. Mas a condenação segue em vigor e irreversível.
