O procurador da República, Bruno Barros de Assunção, lotado em Campina Grande, resolveu instaurar inquérito civil para apurar possível irregularidade nas informações prestadas pelo Município de Cabaceiras quanto à sua regularidade no pagamento de precatórios, com a finalidade de firmar convênio com o Ministério da Cidadania.
De acordo com a portaria, publicada no Diário eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira (14), a instauração do inquérito civil visa dar continuidade à instrução e, especialmente, aguardar as informações que foram solicitadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a respeito da situação do Município.
A portaria estabelece que a resposta do TJPB deve ser aguardada por 10 dias. Se após esse período ainda não houver resposta, o MPF fará contato telefônico. O inquérito terá o prazo de um ano para ser concluído.
