Foram firmados termos de ajustamento de conduta com 14 municípios e termos de cooperação técnica com universidades para a fiscalização de licitações e gastos públicos. Os termos já estão em vigor
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, no Cariri paraibano, celebrou termos de cooperação técnica com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus de Monteiro, e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus de Sumé, com o objetivo de fiscalizar licitações e gastos públicos de 14 municípios sob atribuição do MPF na região (Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Prata, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê).
O acordo firmado entre o MPF e as universidades prevê, prioritariamente, a união de esforços para a implantação de atividade acadêmica de extensão, com a participação de graduandos do curso de Ciências Contábeis (da UEPB em Monteiro) e Gestão Pública (da UFCG em Sumé). Os estudantes terão acesso aos procedimentos licitatórios homologados pelos municípios e vão elaborar relatórios sobre as licitações. Eles receberão arquivos enviados pelas prefeituras e farão as análises através de consultas dos portais de transparências e bancos de dados públicos.
Compromisso dos municípios – Para garantir a execução dos trabalhos, os 14 municípios assinaram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo MPF. Num dos documentos, as prefeituras se comprometeram a digitalizar e encaminhar todas as licitações para a sede do MPF em Monteiro, alguns dias após a respectiva homologação. Além disso, ficou determinado que devem ser indicadas para a comissão permanente de licitação apenas pessoas capacitadas para exercer tal função. “Caso não existam pessoas capacitadas na cidade, que os nomeados realizem cursos de capacitação no prazo máximo de 30 dias contados da nomeação”.
No outro TAC, as câmaras municipais se comprometeram, por intermédio dos seus vereadores, a estabelecer uma rotina trimestral de fiscalização no local de todas as obras públicas das respectivas cidades. Definiu-se, ainda, que um relatório simples deve ser encaminhado ao MPF, acompanhado de fotos, indicando se as obras transcorrem normalmente ou se existem atrasos
Contrapartida – O MPF em Monteiro se responsabilizou pela orientação aos estudantes quanto à execução do trabalho, o que será feito por meio de palestras e aulas sobre transparência pública e fiscalização de recursos públicos, sempre em cooperação com os professores responsáveis pelo projeto em cada universidade. Já a UEPB e a UFCG, concordaram em criar a atividade de extensão, tendo como objeto o “controle social de gastos públicos”, e disponibilizar dez vagas para estudantes de cada curso, com carga horária que possa ser aproveitada para a integralização curricular. As instituições também prestarão o apoio técnico operacional necessário para que o projeto possa ser executado.
Após alguns meses de atuação na região, o procurador da República no Município de Monteiro, Renan Paes Felix, observou que parte considerável da demanda de trabalho na unidade do MPF está relacionada a irregularidades em convênios e contratos de repasse celebrados por municípios com órgãos federais. “Na maior parte das vezes, a investigação se inicia quando o dinheiro já foi desviado, o gestor já teve seu mandato encerrado e o prejuízo ao erário já é manifesto e de difícil reparação”, argumenta o procurador, ao explicar como percebeu a necessidade de firmar os termos com os entes públicos. Desta forma, arremata Renan Felix, “com a fiscalização simultânea à liberação dos recursos públicos federais, é possível atuar no sentido de evitar prejuízos e corrigir a tempo situações irregulares”.
