O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda a contração de militares da reserva para atuarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MPF no TCU, Lucas Furtado, que questiona a legalidade da medida. Ele alega que a contração não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.
“Nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.
A representação será distribuída a um dos ministros do TCU. Caberá a relator atender ou não ao pedido.