Acompanhados por representantes da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), os procuradores de Justiça Valberto Cosme de Lira (2º-subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba – MPPB), Francisco Sagres Macedo Vieira e José Roseno Neto visitaram, na manhã desta quarta-feira (16), o andamento das obras complementares da transposição das águas do Rio São Francisco – Eixo Leste, nos municípios da Região do Cariri – entre Monteiro e Cabaceiras.
“Faremos essas visitas constantemente e estamos constatando que os municípios envolvidos e o governo do estado estão cumprindo com as suas partes”, ressaltou o procurador Valberto Lira, adiantando que essas ações na Paraíba são uma exigência do governo federal para entregar as obras da transposição ainda neste mês de dezembro. “Depois de cumprirmos a nossa tarefa de casa, vamos pedir o cumprimento da parte do governo federal”.
O MPPB anunciou o acompanhamento do cronograma de execução das obras complementares da transposição em uma reunião técnica do Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba do MPPB, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, realizada no dia 24 de outubro, em Monteiro.
Entre as obras que estão sendo executadas pelo estado e municípios estão o esgotamento sanitário, a construção de estações elevatórias e a limpeza do Rio Paraíba. As Promotorias de Justiça da região de Monteiro estão instaurando procedimentos administrativos para acompanhamento das obras, em especial as executadas em Monteiro.
Nessa reunião técnica, a Cagepa informava que será construída uma estação elevatória em Monteiro, cujo início se daria em 75 dias, e se comprometia a encaminhar as planilhas ao MPPB. A Cagepa e a Funasa também encaminharam os 54 projetos de esgotamento sanitário que estão feitos com os municípios. De acordo com o órgão, desses projetos, 11 estão sendo realizados em conjunto pela Cagepa e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nove diretamente pela Cagepa (estando na fase de licitação), e 34 diretamente pela Funasa.
A prefeitura de Monteiro está construindo uma estação elevatória, que deverá ficar pronta em 120 dias, e dois lagos de estabilização de esgoto. Além disso, a prefeitura se comprometia, num prazo de 30 dias, identificar as ligações clandestinas de esgoto no canal pluvial da cidade e, em 60 dias, iniciar a obstrução delas.
Em relação à limpeza do Rio Paraíba, o estado informava que foi realizada a licitação das máquinas, equipamentos e de topógrafos e que as ações começariam no último dia 13 de novembro, com perspectiva de término no dia 15 de fevereiro de 2017. Será feita a limpeza do rio no trecho de 130 quilômetros entre Monteiro e Cabaceiras.
Já o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) vai executar obras nos açudes de Poções (no valor de R$ 21 milhões) e Camalaú (orçado em R$ 6 milhões), para passagem da água até a calha do Rio Paraíba. A ordem de serviço será assinada em novembro e a obra deve ficar pronta até abril de 2017.
Em novembro, o procurador Bertrand Asfora participou de duas audiências em Brasília. Na primeira delas, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), garantiu que as obras do Eixo Leste do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco vão ficar prontas em dezembro deste ano. Na outra audiência, o procurador Bertrand foi recebido no Palácio da Alvorada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM).
O Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba foi criado no dia 10 de junho deste ano e, em um primeiro momento, teve como principal foco o Açude de Boqueirão e o abastecimento de água na região polarizada pelo município de Campina Grande. De lá para cá, uma agenda de reuniões de trabalho foi elaborada para a busca de soluções práticas e objetivas. Esse ‘Comitê’ é composto por instituições governamentais e instituições da sociedade civil. Alguns integrantes foram convidados e outros convocados, de acordo com a legitimidade dada ao Ministério Público, conforme a legislação.
