O Ministério Público da Paraíba (MPPB)recomendou ao prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas (PSD), a exoneração de dois sobrinhos que ocupam cargos comissionados na prefeitura. A recomendação, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim, foi publicada nesta terça-feira (14) e se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.
De acordo com o MPPB, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas ocupam, respectivamente, os cargos de Assessor de Departamento e Gerente de Saúde Mental. Ambos são sobrinhos do prefeito, o que configura nepotismo e viola os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.
O promotor Alcides Amorim destaca na recomendação que a manutenção de vínculos que configurem nepotismo constitui grave afronta aos princípios da administração pública e pode configurar ato de improbidade administrativa. O prefeito tem 30 dias para exonerar os sobrinhos e enviar informações ao MPPB sobre as medidas adotadas.
