As Polícias Militar e Civil, além das guardas municipais não devem prender pessoas saudáveis que descumprirem o isolamento social rígido na Paraíba. A recomendação expressa foi feita pelo Ministério Público da Paraíba no domingo (31), após anúncio do novo decreto que endurece as restrições por conta do coronavírus na Região Metropolitana de João Pessoa que começou a valer nesta segunda-feira (1°) e vai até o dia 14 de junho.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor Túlio César Fernandes Neves, prisões, conduções e lavraturas de procedimentos policiais podem ser realizados, no entanto, contra as pessoas que sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19 em caso de descumprimento do novo decreto.
O documento foi expedido neste domingo (31), mas só foi tornado público nesta segunda-feira. Ainda de acordo com a recomendação, há a recomendação específica para que as prisões não sejam efetuadas mesmo que as pessoas não apresentem a declaração de locomoção.
O novo decreto que prorrogou o isolamento social e endureceu as medidas determina que todas as pessoas que não desempenhem ou precisem acessar serviços essenciais fiquem em casa, principalmente entre os dias 4 e 14 deste mês nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Alhambra, Conde, Caaporã e Pitinbu.
A norma autorizar que as polícias e guardas municipais “exerçam o papel necessário para auxiliar o cumprimento do decreto”, inclusive com o uso do “Poder de Polícia voltado para Segurança Pública quando, normalmente, o fato envolver a prática de ilícito criminal disciplinado em Lei”.
