O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na quinta-feira (28) pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que 99,5% das prefeituras paraibanas têm situação fiscal difícil ou crítica. Apenas uma cidade apresenta boa gestão fiscal e nenhuma tem gestão de excelência. De acordo com a Federação das Indústrias, a Paraíba é o estado com o maior percentual de prefeituras mal avaliadas no IFGF. Além disso, entre os 500 piores resultados do Brasil no índice, 75 são paraibanos, uma das maiores proporções do país.
Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é administrada a carga tributária paga pela sociedade. Na Paraíba, foram analisados 194 dos 223 municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
No ranking da Paraíba, os municípios mais bem avaliados são Bernardino Batista, com 0,6069 ponto, seguido de Uiraúna, Poço Dantas, Prata, João Pessoa, São Domingos do Cariri, Paulista, Congo, Tavares e São João do Tigre. O destaque entre essas cidades com os melhores índices foi do IFGF Custo da Dívida, já que oito delas conquistaram grau de excelência nesse indicador.
Dessas dez cidades mais bem avaliadas, Tavares foi o município que mais evoluiu, por conta da significativa melhora em Gasto com Pessoal e Liquidez, além da excelência no IFGF Custo da Dívida. Uiraúna, que também melhorou em Receita Própria e Liquidez, viu seu nível de investimentos sair do conceito difícil (0,4059 em 2014) para excelente (0,8497 em 2015).
João Pessoa recuou 6,6% no IFGF geral, na comparação com 2014, principalmente por conta da queda no nível de investimentos. No ranking das capitais brasileiras, a cidade ocupa a 18ª colocação.
Entre os principais problemas registrados no estado, está o IFGF Receita Própria, que marcou 0,1135 ponto. Dos 194 municípios analisados, 188 não geram nem 20% de suas receitas, indicando elevada dependência de transferências estaduais e federais. Além disso, 46,9% das cidades terminaram 2015 sem recursos em caixa para cobrir os restos a pagar. O índice aponta, ainda, que 111 cidades ultrapassaram o limite de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gasto com pessoal. Esse indicador registrou 0,2188 ponto. O baixo nível de investimentos também chama a atenção. A análise mostra que 144 municípios paraibanos não investiram nem 8% de suas receitas e com isso o indicador fechou com 0,3242 ponto.
O secretário executivo da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Anderson Pereira Urtiga, disse que a crise é exponencial e poder decretar o “fechamento” de muitas prefeituras paraibanas. “As receitas só caem e as obrigações dos municípios só aumentam. Áreas como saude, educação, meio ambiente estão sendo municipalizadas, sem mais repasses da união. A situação é insustentável”, comentou.
Sobre o Índice – O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). O IFGF da Paraíba – média das cidades e indicadores – ficou em 0,3006 ponto, resultado 32,2% inferior à média nacional.
